Expectativa de como será o Portal Único Siscomex para Importação. (Fonte: www.siscomex.gov.br)

UMA REDE NÃO É UMA RETA...

A automatização dos processos do Comex envolveu avanços além da técnica. A lógica do digital é a rede, a integração, a desburocratização, uma vez que simplificar não é apenas automatizar. Simplificar tem a ver com mudar o raciocínio sobre o modo de fazer as coisas, como flexibilizar, enxugar os processos, reduzir etapas, dentre outras atitudes, o que inclui a necessidade da mudança de leis e normativos:

“Uma das coisas que eu não falei, mas que é muito importante da gente lembrar é que, com essa mudança ao longo dos anos, mudou muito a relação interpessoal dos requerentes com os anuentes. No projeto do Portal Único do Siscomex um dos objetivos é a desburocratização e agilidade do processo através da descentralização dos atendimentos e os departamentos. A pandemia forçou que isso avançasse de forma muito rápida, para que os atendimentos e as análises dos processos fossem realizadas de forma digital, on-line e descentralizada.”

Essa mudança tem exigido adaptação dos agentes fiscais, que antes trabalhavam com um determinado nicho e, diante da descentralização, passaram a lidar com uma diversidade maior de produtos, processos e órgãos para realização de suas atividades.

Por outro lado, essa nova operação demandou a criação do gerenciamento de riscos, que, conforme Kátia observa, facilita a análise dos processos pelos fiscais, pois sinaliza quanto às medidas empreendidas pelas empresas para assegurar o cumprimento de normas, procedimentos de segurança e etc. Isso é algo que já estava no horizonte das OEAs.

QUEM FAZ COM QUALIDADE INDICA O CAMINHO

Muitas das transformações implementadas, em andamento ou previstas para um futuro próximo, já passavam pelas discussões e ações das empresas OEA. A sigla significa Operador Econômico Autorizado e diz respeito a um regime especial conferido por uma certificação de qualidade em nível internacional.

Para conseguir a certificação, as empresas precisam cumprir com certos critérios em duas categorias possíveis: segurança e conformidade. Ao alcançarem os padrões da qualificação, essas empresas são certificadas como um operador de baixo risco, confiável e por isso gozarão de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional:

“Uma empresa certificada como OEA garante para a Receita Federal que ela possui padrões e procedimentos de segurança e qualidade através do monitoramento contínuo das suas operações. Ela garante que todos os intervenientes que atuam em sua cadeia são prestadores de serviços também certificados ou devidamente monitorados, que ela tem rastreabilidade de tudo aquilo que acontece com a sua carga [...]. Com isso, uma empresa OEA já mostra que tem um gerenciamento de risco controlado e monitorado.”

A certificação OEA indica algo importante para a evolução das práticas do Comex: a qualidade na gestão das empresas gera mais confiança e, consequentemente, contribui para a desburocratização e maior agilidade no fazer do comércio exterior.

COMO NADA É PERFEITO, TODO MUNDO PRECISA DE UM PLANO B

E, por falar em gerenciamento de riscos, Kátia aborda mais um ponto relevante para a evolução dos processos do Comex. A digitalização envolve, como observamos nas conversas dos e-mails anteriores, o preparo e planejamento das pessoas e atividades. Um dos requisitos para o sucesso desta transição é contar com um plano de segurança que considere as especificidades do universo virtual:

“Essa era digital vai ser perfeita e sem riscos? Claro que não! Recentemente tivemos um problemão com os sistemas da Anvisa devido um ataque de hacker. Ficamos quase uma semana sem conseguir acessar o sistema deles e não existia um plano B. Não tinha um plano de contingência. Então hoje acho que um dos desafios da era digital para todos os intervenientes vai ser fazer desenvolver esses planos.”

Repensar a segurança é algo fundamental diante da virtualização dos procedimentos, principalmente no que tange às informações. É algo imprescindível, inclusive, para cumprir requisitos de compliance e legislações que já existem sobre o assunto. Em contrapartida, há certos aspectos da legislação que implicam em desafios à parte...

NÃO SE AVANÇA COM A TECNOLOGIA POR CAMINHOS FECHADOS

Precisamos seguir a legislação e, pense bem, é para garantir essa correção que as burocracias existem. Só que, se a tecnologia progride e a legislação não muda, não conseguimos aplicar os avanços nos processos de trabalho.

A revisão normativa e legislativa é necessária para que a jurisprudência acompanhe as mudanças, tanto em nível nacional quanto internacional, já que muitas leis datam de décadas nas quais as coisas funcionavam de maneira muito distinta:

“Quando a gente fala em desburocratizar, não tem como não falar das mudanças nas legislações. Tem legislação federal que está vigente desde a década de 1960 e que agora vai ter que caminhar na mesma pegada que se está alterando os procedimentos.”

Há, por exemplo, um pedido das empresas OEA quanto à mudança sobre o fato gerador e prazos para recolhimento dos impostos federais e estadual, o que facilitaria, dentre outros benefícios, uma melhor gestão do fluxo de caixa por ela. Esta mudança está prevista no conceito da Duimp e do PCCE dentro do Novo Processo de Importação. Nessa linha, a mudança na legislação é condição, também, para um funcionamento mais saudável de todas as instâncias envolvidas no comex.

PORQUE O COMEX SE FAZ EM REDE

Nesta conversa com a Kátia, fica evidente que a evolução do comércio exterior envolve, além das tecnologias, da automatização dos processos, uma profunda mudança na relação entre entes. Essa transformação se faz, principalmente, por meio da aproximação e do diálogo, visando a construção conjunta dos novos modos de fazer do Comex. Foi por meio desse tipo de ação integrada que as melhorias atuais foram construídas:

“Na construção do Novo Processo de Importação a RFB percebeu que não adiantava falar só a Anvisa, MAPA, Sefaz e outros membros do setor público. Por isso, a partir das devolutivas das Consultas Públicas iniciadas em 2014, foram realizados inúmeros mapeamentos de processos conduzidos pelo Procomex, contando com a participação de todos os intervenientes da cadeia do comércio exterior brasileiro.

Lembro que num dado momento, perceberam que as concessionárias que administram os recintos alfandegados, portos e aeroportos, também tinham que participar. Porque cada um tinha um sistema interno diferente, que teria que se comunicar com o Portal Único do Siscomex.

Assim, eles iniciaram os Mapeamentos com a participação dessa cadeia surgindo o Módulo Recintos, que consiste em um API para recebimento de informações dos recintos aduaneiros, padronizadas com protocolo que atesta o recebimento das informações prestadas. Mas, tudo isso foi possível por quê? Desde o começo dos mapeamentos o setor privado participou junto com o setor público. Deste modo, a RFB e todos os intervenientes da cadeia pública estreitaram as relações e o desenvolvimento dos sistemas ficou mais transparente.”

É por meio da interlocução entre setores que mapear as problemáticas de ponta a ponta das atividades do comércio exterior torna-se possível. A partir disso, cria-se soluções efetivas para o avanço da área. Cada um dos envolvidos precisa fazer a sua parte!

Com mais conversa e mais avanços tecnológicos, as perspectivas para o futuro ficam cada vez mais interessantes. Você que navegou conosco até aqui, como está enxergando, agora, o seu futuro no Comex?

Pronto para o próximo trajeto? Pegue seu bilhete e embarque no link:

A Allink na história do comex.

Conheça a NVOCC que vem fazendo história no comércio exterior brasileiro e idealizou esse material.

Ou, se você quiser conferir o trajeto anterior, vem aqui:

O guia do aventureiro do comex.

Você já ouviu falar no Guia Marítimo? A revista que revolucionou as práticas do comércio exterior brasileiro prova que a inteligência humana é a base de qualquer evolução.