O que é o Bill Of Lading (BL)?

São dezenas de definições dadas a esse documento oficial utilizado para provar a propriedade de bens ou serviços. Basicamente, Bill Of Lading é um contrato de transporte de produtos entre embarcador e transportador, utilizado tanto na importação quanto na exportação.

Há muitas variações nesse documento que levam em consideração exigências do emitente, mas que não tiram o valor jurídico dele, independente do país onde for emitido. Para facilitar, imagine que sua empresa importará um produto ou um contêiner com vários tipos de produtos.

Obviamente nesse processo haverá uma empresa transportadora que trará essa mercadoria e, para que ambas as partes se protejam, assinarão um acordo, assegurando a condição da carga, determinando o local e a responsabilidade de entrega.

O BL é imprescindível no modal marítimo e geralmente associado a ele, mas hoje em dia, também chamado de Conhecimento de Carga, é utilizado para qualquer tipo de transporte.

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Para que serve o BL?

Além de ser um contrato entre as partes interessadas, serve como recibo emitido pelo transportador quando toma posse da mercadoria. Ou seja, enquanto está com o transportador, ele tem a responsabilidade sobre a carga.

Pode também servir como um documento que permite ao seu detentor obter o certificado e a posse dos bens. Portanto, um título de crédito devidamente constituído no Código Civil de 2002, tornando o documento endossável, por várias vezes, desde que conforme a lei. Veremos sobre o endosso mais adiante.

O Conhecimento de Embarque agiliza o processo de exportação desde a saída do local do remetente até a entrega. Nele constam todas as informações para todos os players que necessitem saber sobre a carga.

A assinatura neste documento pelo transportador significa que as mercadorias foram recebidas em “perfeito estado”, ou seja, estão nas mesmas condições em que saíram das instalações do expedidor.

Em resumo, o BL serve para solicitar compensação por dano ou perda da carga durante o transporte ou para provar a propriedade da mesma caso haja necessidade de medidas legais contra danos ou roubos cometidos por terceiros.

Além de ser título de crédito, recibo de entrega e contrato de transporte, o BL também é necessário para a nacionalização da mercadoria, ou seja, para o desembaraço aduaneiro.

O conjunto de originais do BL são de controle e responsabilidade do exportador até que o pagamento da mercadoria seja feito ou uma letra de câmbio emitida, ou que alguma garantia de pagamento tenha sido feita.

Quais são as informações obrigatórias no BL?

O documento Bill off Lading (BL), na prática, não tem nada de complicado. O importante é entender que preenchendo todas as informações necessárias e com exatidão, não tem porque haver preocupações. Quando já se tem prática, acaba se tornando parte do dia a dia do trabalho.

Vamos às informações necessárias mais importantes:

Informações do remetente – Shipper/Exportador

Nome e endereço completos da empresa, e-mail, telefone e Tax ID (caso haja). No Brasil, no caso de exportação, há obrigatoriedade também do CNPJ da empresa. Caso tenha mais uma empresa entre o vendedor e o comprador, uma trader, por exemplo, pode haver o termo “on behalf of” ou “as agent of” no campo shipper, apesar de nem todo armador aceitar este termo no BL. Portanto, é preciso ficar atento.

Informações do destinatário – Consignee/Importador

Deve conter a mesma quantidade de informações que o shipper/exportador, conforme acima. Algo muito comum neste campo é encontrar o termo “To Order” ou “To Order Of”. O termo “To Order” significa que o BL não tem um consignatário específico, o exportador deve retirar o BL na origem, fazer o endosso e enviar ao importador, no destino. O BL “To Order Of (nome a empresa)” não precisa de endosso pelo exportador, ele está “à ordem” do importador e este pode endossá-lo e repassá-lo a outra empresa.

Sobre o endosso: A empresa pode vender a mercadoria para outros e endossar o BL para formalizar a transferência, antes mesmo da carga ter chegado no Brasil. O BL pode ser emitido à ordem, à ordem de alguém ou diretamente a alguém, valendo as regras de endosso, neste caso, artigo 587 da Lei 556 de 25/06/1850. Ou seja, teoricamente, quem possui o BL original é o dono da carga e, se tiver nomeado, somente o representante legal pode reclamar dela.

Notificado sobre o embarque – Notify

Aqui são informados os dados da empresa a receber a notificação sobre a movimentação da carga. Imprescindível conter telefones e e-mails, dados que o transportador vai utilizar para enviar as notificações. Se o notify for o mesmo que consignee, pode-se usar o termo “Same As Consignee”, observando, porém, que nem todo país aceita esse termo e, portanto, o mais seguro mesmo é duplicar a informação, deixando igual ao consignee.

Número documento – BL Number

Cada BL tem uma numeração específica, gerada pelo agente de cargas, chamada BL House ou gerada pelo armador, chamada BL Master, que será utilizada para manifesto e registro de carga.

Navio e Viagem - Vessel and Voyage

Nome do navio que faz o transporte, pois todo navio tem um nome registrado, tipo “Ever Glory”, “Mol Truth”, “OOCL Hong Kong”, etc., e o número da viagem que ele está fazendo. Isso serve para entrar em contato rapidamente com a empresa contratada, caso haja necessidade.

Local de recebimento - Place of receipt

Essa informação é utilizada só quando o transporte pré-embarque é feito pelo agente de cargas ou pelo armador.

Local de entrega - Place of delivery

Somente usado quando o pós-desembarque é prestado pelo armador ou agente de cargas.

Informações do pedido do Cliente/ Cargo Description

Todas as informações relacionadas a mercadoria embarcada que estão sendo manuseados pela transportadora. Aí inclui-se número do pedido, número de pacotes, peso, se pallets estão inclusos ou não na remessa e de que material são feitos (exemplo: 1 pallet + 4 cartons). Essa etapa é complexa, pois qualquer pequeno erro pode gerar grandes problemas. Um número errado de NCM (Mercosul – 8 dígitos) ou HS Code (OMA - 6 dígitos), por exemplo, pode mudar inclusive taxas de imposto de importação (II).

Nesse campo deve conter: O nome da mercadoria; NCM ou HS Code; todas as informações sobre a embalagem; quantidade de itens; modalidade de frete (a cobrar ou pré-pago); número de registros – na exportação no Brasil denomina-se RUC ou DU-e.

Detalhes da madeira – wood details

Caso exista ou não madeira na embalagem da carga e a sua condição (se tratada ou não), para cumprimento dos requisitos da IN 32 do MAPA.

Dados do container – Container details

Aqui são informados dados referentes ao contêiner, como: número; tipo (ex.: 40'HC, 20'DC); lacre; Peso bruto (mercadoria + embalagem); metragem cúbica; Peso líquido (mercadoria sem embalagem).

Local de emissão e data - Place of issue and date

Onde foi emitido o BL e a data.

Data de embarque - Shipped on board date

Qual dia do embarque da carga no navio.

Tipo de movimentação - Move type

O termo apresentado no BL deverá informar qual o tipo de movimentação que a carga fará, por exemplo: CY/CY: porto / porto; CY/CFS: porto / porta; CFS/CY: porta / porto; CFS/CFS: porta/porta.

Observação: Porta nesse caso quer dizer o terminal/armazém ou fábrica do exportador/ importador.

Assinaturas - Signeds

Quem faz o embarque e o transportador precisam assinar o BL, pois se trata de um contrato de transporte. No dia a dia e quando já se conhece bem determinado fornecedor, costuma-se não dar tanta importância a essas assinaturas, mas em caso de um sinistro qualquer elas valem muito, agilizando as soluções.

É importante ressaltar que as exigências variam conforme a aduana de cada país, o produto comercializado e a existência de regimes especiais.

Divergências no BL podem refletir-se em problemas, inclusive no Despacho Aduaneiro, impedir o registro da Declaração de Importação (DI), gerar multas aduaneiras, que só prescrevem após cinco anos, e cobranças adicionais pelo armador. Isso sem falar dos custos sobre mercadoria parada no Porto.

Conheça os principais tipos de BL

Porto a Porto (CY/CY)

Este é o tipo mais comumente utilizado. É emitido em linhas regulares de frete marítimo. Significa que um espaço no navio foi reservado, assegurando o transporte da carga desde o porto de embarque até o porto de destino.

Multimodal ou Through Bill Of Lading

São mais complexos do que a maioria dos Conhecimentos de Embarque. O documento permite que o transportador passe a carga por diversos modais de transporte (aquaviário, ferroviário, rodoviário, aéreo) ou por diversos centros de distribuição. Este tipo inclui um Conhecimento de Embarque Interior e um Conhecimento de Embarque Oceânico, dependendo do destino. No Brasil esse tipo não é realizado por várias questões, principalmente devido às diferentes taxas de ICMS entre os Estados.

Charter Party Bill Of Lading

Esse tipo de BL é utilizado quando o navio é fretado por um ou poucos embarcadores em linhas não regulares. É um acordo entre um afretador e um armador que protege todo o navio. Em geral, esse BL refere-se a uma carga que estará sozinha no navio, ou com uma ou outra a mais. Os navios que fazem linha regular não têm permissão para esse tipo de Conhecimento de Embarque.

Qual a importância do BL no comércio exterior?

Quando fazemos transações comerciais esperamos que haja transparência nas relações e que os riscos sejam minimizados. Isso em qualquer tipo negociação, mesmo as mais simples e comuns do dia a dia. Imagine então quando compramos ou vendemos um produto que precisará, muitas vezes, atravessar o oceano.

Segurança e confiança de que tudo chegará ao destino em perfeito estado é o que move o Comex. E o que garante esses pré-requisitos é o Bill Of Lading. Nele, como já vimos anteriormente, estão todos os mais importantes dados para que a carga esteja identificada e segura desde o exportador até o local especificado para entrega, seja o porto ou a porta do cliente.

Esse documento especial registra o embarque da carga no navio, a origem e destino, a viagem a e as datas acordadas. A sua posse garante que o fornecedor seja pago pelo produto e que o importador receba o mesmo após ter os documentos em mãos. Além disso, o BL serve como documento de comprovação de contratação de serviço de transporte e suas obrigações e responsabilidades, conforme as regras do Incoterm acordado.

Portanto, sem o Bill Of Lading com certeza haveria muito menos tráfego internacional de cargas.

Tipos de emissão de BL

E como não poderia deixar de ser, o mundo do Comex também acompanha as mudanças tecnológicas. Não teria sentido somente a utilização de impressos em uma época em que se vai em segundos de um lado a outro do planeta. Vejamos os tipos mais utilizados de emissão dos Bill Of Lading:

Original na origem, no destino ou um terceiro local

O BL é impresso conforme solicitação do exportador ou representante. O mais comum é que o jogo de BLs seja de três vias originais, mas não é regra, podendo ser mais ou menos. Nessa modalidade, o documento original deve, obrigatoriamente, ser apresentado no destino para que a carga seja liberada. Isso significa que o mesmo deve ser enviado pelo exportador ao responsável pelo desembaraço e chegar antes do navio no Porto. Enquanto o BL físico não chegar, a mercadoria não é nacionalizada.

Express Release

Nesse tipo o BL é somente digital e não são emitidas vias originais. O transportador envia por e-mail a instrução de liberação da carga, após aprovação prévia do exportador e pagamento das taxas de embarque. Como não há conhecimento de embarque físico para endossar, é importante saber que, nesta modalidade, o BL não é negociável e não pode ter o consignatário como “To Order”.

Sea Waybill

Aqui só existe a via eletrônica. Aqui, após embarcada, a carga já está pronta para liberação sem o transportador precisar enviar mensagem ao agente de destino para informar sobre a liberação. A mesma ocorre após o pagamento de todas as taxas do embarque. Também não é negociável e não pode ser consignado como “To Order”.

Mas há que se ficar atento, pois alguns países só aceitam os originais em papel. Além disso, a emissão nas modalidades Sea Waybill ou Express Release nem sempre são aceitas por alguns transportadores. Portanto, é importante se informar previamente com armador ou NVOCC sobre quais modalidades são aceitas nos destinos para evitar erros, perdas financeiras e de tempo.

É interessante saber que este é o único documento do Comex que pode ser emitido em mais de uma via original.

Quem é o responsável por emitir o Bill Of Lading?

Pode-se dizer que emitir o BL é gerar o conhecimento de embarque. Essa emissão depende basicamente de três situações:

• Qual a negociação entre exportador e importador
• As legislações dos países envolvidos
• Qual a negociabilidade do Bill Of Lading

O fornecedor do transporte internacional deverá emitir o BL no país de origem. Dessa forma, pode ser o armador, o NVOCC, como a Allink ou o agente de cargas a emitir. É possível também que um consolidador de carga emita um BL de intermediação.

O BL precisa ser original no ato do desembaraço aduaneiro, ou nacionalização da mercadoria no porto de destino. Caso haja extravio ou esteja com erro ou rasurado, e seja necessária uma segunda via, é preciso devolver a primeira ou emitir uma Carta de indenização - LOI (Letter of Indemnity).

Outra situação que pode acontecer, é a solicitação de garantias em dinheiro, que pode chegar até a 150% do valor da carga, num prazo de cinco anos. Ou seja, BL é documento sério e requer cuidados especiais.

Para efeito didático, podemos resumir conforme abaixo os responsáveis pela emissão dos Bill Of Lading:

• BL Master: transportador primário (Armador)
• BL House: agente de carga/NVOCC
• BL Sub-Master: agente consolidador quando existe outro agente de cargas envolvido.

Outro ponto importante a saber é que todo embarque marítimo tem um BL Master emitido pelo transportador primário. Entretanto, nem todo embarque possui um BL House, nem um Sub-Master.



Conclusão

Já entendemos a importância do Bill Of Lading para o comércio exterior e, portanto, não há dúvidas sobre a segurança e confiança que esse documento traz a todos os stakeholders e o quanto ele permite o desenvolvimento do tráfego internacional de cargas. Ele protege remetentes, destinatários e transportadores.

Mas, para que tudo isso tenha valor, é necessária muita responsabilidade ao preenchê-lo, máxima atenção aos detalhes e rapidez ao detectar falhas para proceder as correções a tempo.

Nós, da Allink, garantimos a sua tranquilidade, pois estamos verdadeiramente comprometidos com a excelência em fazer a diferença há mais de 25 anos. Consulte-nos!

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