O comércio exterior está repleto de oportunidades, mas também de desafios regulatórios e operacionais. Nesse cenário, o despachante aduaneiro emerge como uma figura essencial, intermediando e simplificando os processos aduaneiros para empresas que realizam importação ou exportação. 

Entender o papel desse profissional é crucial para queM deseja operar de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações.

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é um profissional habilitado pela Receita Federal, cuja principal função é representar empresas perante os órgãos aduaneiros, órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior. 

Ele atua como elo entre as empresas e as autoridades alfandegárias, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais e burocráticas necessárias para o despacho de mercadorias.

Além de preparar e assinar documentos fiscais, como declarações de importação (DI  e mais recente a DUIMP) ou exportação (DU-E), o despachante analisa a classificação fiscal de produtos, calcula impostos e tarifas, e orienta sobre os procedimentos alfandegários e tributários. Com isso, ele assegura a fluidez das operações e a conformidade dos procedimentos. 

O que faz um despachante aduaneiro?

As atividades que contemplam o que faz um despachante aduaneiro envolvem conhecimentos aprofundados em áreas distintas, como logística, matemática, geometria, contabilidade, economia e direito.

Quando visualizamos suas atribuições, fica claro o motivo pelo qual um curso superior não é o suficiente para capacitar uma pessoa para o ofício. A IN/RFB nº1.209 de 7 de novembro de 2011, em seu Capítulo I, art. 2º, atribui as seguintes atividades ao despachante aduaneiro:

• receber mercadorias desembaraçadas;
• quanto aos documentos relativos ao despacho aduaneiro: sua preparação, entrada, acompanhamento da tramitação e apresentação
• receber e ter ciência quanto a atos e termos processuais relacionados ao procedimento de despacho aduaneiro, como intimações, notificações, autos de infração e decisões;
• subscrever documentos relativos ao despacho aduaneiro, dentre os quais os termos de responsabilidade;
• acompanhar a verificação da mercadoria na conferência aduaneira, incluindo o monitoramento da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
• solicitar e acompanhar, ou declarar desistência da vistoria aduaneira.

A mesma norma afirma a possibilidade de a profissão envolver outras atividades relacionadas a mercadorias, se assim dispor a Receita Federal do Brasil.

A qualificação exigida de um despacho aduaneiro

Se refletirmos sobre o que um despachante aduaneiro precisa conhecer em profundidade, isso englobaria a grade curricular de pelo menos 5 graduações. É claro que esses conhecimentos são afunilados para o que demanda a área de atuação. Ainda assim, trata-se de uma atividade que exige competências interdisciplinares teóricas e práticas.

Diante da responsabilidade e complexidade da profissão, é obrigatória a realização do exame de qualificação para se habilitar como despachante aduaneiro, realizado anualmente ao modo dos concursos públicos.

No entanto, somente podem se registrar como despachante aduaneiro os inscritos como ajudantes de despachante por ao menos dois anos na Receita Federal. Então, embora o nível de formação exigido seja médio, isso acaba se limitando ao diploma.

Nem tudo o que faz um despachante aduaneiro pode ser feito por seu ajudante

Atuar como ajudante de despachante aduaneiro é um passo decisivo para a carreira de despachante. Ele é subordinado ao profissional habilitado, mas, fora isso, também tem suas atribuições limitadas pela lei.

O grau elevado de responsabilidade de certas atividades as restringem ao despachante aduaneiro. Com isso, o ajudante é autorizado a:



• cuidar, da preparação à apresentação, de documentos referentes ao despacho aduaneiro;
• acompanhar a verificação da mercadoria na conferência;
• receber mercadorias desembaraçadas;
• solicitar acompanhamento de vistoria.

Embora ele também possa atuar na retirada de amostras para exames técnicos ou perícias, não pode fazê-lo como profissional principal.

Onde trabalham os despachantes aduaneiros?

Do que falamos até aqui, sobre o que faz o despachante aduaneiro, entre outros detalhes que nos ajudam a conhecer a profissão e a sua importância, é perceptível que a atividade é pensada, principalmente, como independente, ao modo das profissões liberais. Todavia, o despachante pode trabalhar em uma diversidade de contextos, como:

• comissárias de despacho aduaneiro;
• indústrias e empresas importadores e/ou exportadores;
• empresas de consultoria e/ou logística.

Principalmente os despachantes aduaneiros mais experientes são valiosos como consultores, até para outros profissionais, pois acumulam bagagem relacionada à logística internacional, carga tributária, formação de preço, dentre outros conhecimentos relevantes para atividades de exportação e importação, de administrativos a operacionais.

Principais leis que regulam a profissão de despachante aduaneiro

Nas legislações que regulamentam a profissão, é possível encontrar com detalhes o que faz um despachante aduaneiro, qualificação exigida, especificidades do ajudante e outras informações precisas sobre o ofício e suas normas. As principais são:

IN RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011

É a norma central que regulamenta os requisitos e procedimentos necessários para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante do mesmo profissional.

IN RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012

Institui o registro informatizado para despachantes aduaneiros e seus ajudantes, assim como o cadastro aduaneiro informatizado de intervenientes no comércio exterior.

ADE Coana nº 16, de 8 de junho de 2012 e alterações posteriores

Contempla os procedimentos para cadastramento de despachantes e ajudantes no registro informatizado, sendo alterada pelos ADEs nº 38, de 11 de dezembro de 2012, nº 27, de 17 de setembro de 2013 e nº 3, de 15 de maio de 2019.

Essas normas, no entanto, são apenas a ponta do iceberg do que é preciso dominar na área do direito, para ter competência em fazer o que faz um despachante aduaneiro. O despachante precisa conhecer tanto legislações obrigatórias quanto normas e convenções, em nível nacional e internacional.

Um bom exemplo, nesse caso, são os Incoterms, que determinam regras e diretrizes para o comércio internacional. Não é obrigatório segui-los, entretanto, o seu uso é basicamente unânime por países de todo o globo.

A importância do despachante aduaneiro na cadeia logística

O despachante aduaneiro é essencial para que a cadeia logística funcione de maneira eficiente e sem interrupções. Seu conhecimento especializado em legislação e regulamentações alfandegárias permite que empresas economizem tempo e recursos ao evitar erros nos trâmites aduaneiros. 

Também, ele facilita o acesso a regimes especiais, como Drawback e Admissão Temporária, que podem gerar benefícios fiscais significativos para as empresas.

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos alfandegários exigiram que esses profissionais se adaptassem. O despachante aduaneiro moderno, ou "Despachante Aduaneiro 4.0", utiliza sistemas como o Siscomex e ferramentas de gestão para oferecer soluções mais ágeis e estratégicas. 

Dessa forma, ele se torna um consultor aduaneiro, ajudando os clientes a navegar pelas complexidades do comércio internacional.

Você precisa de um despachante aduaneiro?

Empresas que atuam no comércio internacional, independentemente do porte, se beneficiam da contratação de um despachante aduaneiro. A complexidade das operações de importação e exportação, combinada com a constante atualização das legislações, torna o apoio desse profissional indispensável.

Seja para evitar atrasos e penalidades ou para otimizar custos, contar com um despachante aduaneiro garante segurança e eficiência às operações. Além disso, em alguns países, como Portugal, a presença desse profissional é obrigatória em determinados trâmites, reforçando sua relevância global.

Como contratar um despachante aduaneiro qualificado?

Para escolher o profissional ideal, é essencial verificar suas credenciais e experiência. Certifique-se de que ele está registrado no Siscomex e na Receita Federal, além de buscar referências de outros clientes. Também é recomendável avaliar o uso de tecnologias e sistemas, que podem indicar maior eficiência operacional.

O despachante aduaneiro é mais do que um intermediário; ele é um parceiro estratégico para o sucesso das operações de comércio exterior. Seu papel vai além de cumprir exigências burocráticas, contribuindo para o planejamento logístico e financeiro das empresas. 

Portanto, para quem deseja atuar no comércio internacional, investir nesse profissional é uma decisão que traz benefícios tangíveis e duradouros.

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