INCOTERMS 2020: o que mudou nessa versão?

São chamadas de INCOTERMS as diretrizes internacionais publicadas pela International Chamber of Commerce, ou ICC – sigla em inglês para Câmara Internacional do Comércio, em tradução livre. A versão 2020 dos INCOTERMS compreende os termos de venda que regulam as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas em um processo de importação ou exportação. Em outras palavras, passam a existir determinadas obrigações entre comprador e vendedor.

Condições como:

1- o fornecimento das mercadorias;

2- transporte;

3- seguro;

4- trâmites aduaneiros; e

5- local de entrega e retirada da carga.

Esses são aspectos regulados pelos INCOTERMS e aceitos em todo o mundo. Tal denominação é de extrema importância para o comércio internacional, pois explica de maneira clara como tratar cada carga em questão.

No entanto, é importante lembrar que: para que o uso dos INCOTERMS seja incorporado, os envolvidos deverão referenciar corretamente o termo escolhido no contrato (ou documentos equivalentes) desde a etapa de negociação de compra da mercadoria.

Estas atribuições são entendidas como uma linguagem das vendas internacionais e, ao utilizá-las, trazem mais credibilidade ao sistema comercial global.

O que são INCOTERMS?

Os chamados INCOTERMS (International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio em português) foram utilizados pela primeira vez após sua criação pela ICC em 1936. Desde então, seu objetivo é o de simplificar os problemas que eram comumente registrados envolvendo o comércio internacional, especialmente os problemas de comunicação.

O INCOTERMS 2020, a nova versão dos termos, entrou recentemente em vigor. Esta, já divulgada pela ICC, trouxe algumas alterações sobre a última versão publicada em 2010.

A ICC é responsável pelas regras dos INCOTERMS há mais de 80 anos. A partir da sua fundação, mais estudos foram realizados e os assuntos referentes às negociações internacionais passaram a ser aprofundados. Isso acabou culminando na criação dos INCOTERMS em 1936.

Historicamente, a criação dos Termos do Comércio se fez necessária para que suas regras internacionais fossem padronizadas, em razão das grandes diferenças culturais e também de idioma entre os países.

Trata-se de siglas compostas por três letras, que determinam o início e fim das responsabilidades e obrigações das partes envolvidas em uma compra ou venda internacional. Sua importância é tão relevante que até mesmo os contratos domésticos têm utilizado os INCOTERMS para designar a negociação. Atualmente, estão em vigor 11 siglas.

Principais mudanças na versão 2020 dos INCOTERMS

Com a atualização dos INCOTERMS, na versão de 2020 eram esperadas algumas mudanças que, no entanto, não aconteceram. A extinção do INCOTERM EXW (Ex Works) era uma delas. Assim, as principais alterações foram as seguintes:

1- O INCOTERM DAT (Delivered At Terminal) agora é DPU (Delivered At Place Unloaded), ou seja, quer dizer que a entrega será feita em local de destino nomeado;

2- Institui acordos para diferentes níveis de cobertura de seguro nos INCOTERMS CIF (Cost, Insurance and Freight) e CIP (Carriage and Insurance Paid To), transferindo custos e riscos em momentos diferentes;

3- Os INCOTERMS FCA, DAP, DPU e DDP incluíram acordos sobre a utilização de meios de transporte próprios;

4- Os INCOTERMS 2020 também incluíram regras referentes à segurança nas obrigações e custos de transportes;

5- Ao INCOTERM FCA (Free Carrier) foi incluída a possibilidade de emissão do Conhecimento de Embarque a bordo do veículo transportador.

Também foram introduzidas inovações tecnológicas, como o guia de bolso e o aplicativo para celulares dos INCOTERMS 2020.

Lista das siglas dos INCOTERMS 2020

A versão 2020 dos INCOTERMS não sofreu grandes alterações, de modo que as 11 siglas foram mantidas. Todavia, uma alteração foi realizada, a sigla DAT que passou para DPU. Estes são os INCOTERMS vigentes atualmente:

EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado);

FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado);

FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);

FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);

CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado);

CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);

CFR – Cost And Freight – Custo E Frete (porto de destino nomeado);

CIF – Cost, Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);

DAP – Delivered At Place – Entregue No Local (local de destino nomeado);

DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado);

DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

Por que preciso entender de INCOTERMS?

Os INCOTERMS fazem parte de todos os acordos comerciais internacionais, então para participar de um processo que envolva uma transação comercial entre diferentes países é preciso utilizar algum dos 11 INCOTERMS atualmente em operação.

Conhecer cada um deles e suas especificações é importante para que durante a negociação não ocorram divergências no entendimento entre comprador e vendedor. Desta forma, todas as responsabilidades e obrigações são esclarecidas desde o início, evitando custos desnecessários e surpresas desagradáveis durante o processo de importação ou exportação.

A definição do INCOTERM a ser utilizado costuma acontecer logo no início da negociação e fica registrada no contrato de compra e venda ou na Commercial Invoice.

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