Incoterm FOB: o que é e seu impacto no comércio internacional

Já se perguntou como são definidas as responsabilidades em uma transação comercial internacional? Quem cuida do transporte da mercadoria, dos custos e do seguro? A resposta é mais simples do que parece e está encapsulada em um conceito chamado "Incoterms".

Neste artigo, vamos nos concentrar especificamente no Incoterm FOB (Free on Board), uma regra frequentemente utilizada que tem impactos significativos no comércio global.

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FOB (Free on board) o que é?

FOB, uma abreviação para "Free on Board", é um termo utilizado em negociações internacionais, especificamente dentro do conjunto de regras conhecido como Incoterms. Ele descreve um ponto de transição de obrigações específicas entre o vendedor e o comprador.

Quando um negócio é realizado sob o Incoterm FOB, a responsabilidade do vendedor se encerra no momento em que a mercadoria ultrapassa a amurada do navio no porto de embarque designado. Essencialmente, o vendedor cumpriu seu papel uma vez que os bens foram carregados a bordo do navio.

A partir desse instante, todos os encargos, riscos e possíveis prejuízos relacionados à mercadoria passam a ser de responsabilidade do comprador.

O FOB é aplicável a diferentes tipos de transporte aquaviário, incluindo marítimo, fluvial e lacustre. A oficialização da entrega da mercadoria acontece no momento em que ela cruza o bordo do navio, indicado pelo comprador. Após essa etapa, todas as despesas e responsabilidades ligadas à mercadoria são transferidas para o comprador.

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Categorias do Incoterms

Incoterms, acrônimo de "International Commercial Terms" ou, em português, "Termos Internacionais de Comércio", representam um conjunto de normas que orientam transações comerciais internacionais.

Através desses termos, as responsabilidades, como o pagamento do frete, o ponto de entrega da mercadoria e quem deve providenciar o seguro, são claramente definidas e padronizadas.

A lista de Incoterms inclui:

1. EXW (Ex Works): Neste termo, o vendedor disponibiliza a mercadoria ao comprador no local combinado (que pode ser seu próprio estabelecimento ou um armazém por exemplo), assumindo a mínima responsabilidade possível sobre a mercadoria.

2. FCA (Free Carrier): Aqui, o vendedor se responsabiliza pela mercadoria até sua entrega ao transportador determinado pelo comprador.

3. FAS (Free Alongside Ship): Neste caso, o vendedor deve entregar a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado.

4. FOB (Free On Board): O vendedor cumpre sua obrigação ao colocar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque.

5. CFR (Cost And Freight): Aqui, quem fica responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessário para levar a mercadoria ao porto de destino é o vendedor.

6. CIF (Cost, Insurance And Freight): Semelhante ao CFR, mas o vendedor também deve providenciar o seguro.

7. CPT (Carriage Paid To): O vendedor paga o frete para levar a mercadoria ao destino escolhido pelo comprador.

8. CIP (Carriage And Insurance Paid To): Similar ao CPT, mas o vendedor também deve providenciar o seguro contra o risco de perda ou dano à mercadoria.

9. DPU (Delivered at Place Unloaded, anteriormente DAT): O vendedor entrega a mercadoria no local de destino acordado ao comprador.

10. DAP (Delivered at Place): A mercadoria é considerada entregue quando disponibilizada ao comprador no local de destino designado.

11. DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado.

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Grupo F dos Incoterms

O Grupo F dos Incoterms consiste em regras que determinam que o vendedor é responsável pelos custos, riscos e seguro até o ponto em que a mercadoria é entregue para exportação. Este grupo é composto por três Incoterms distintos: FCA, FAS e FOB.

O FCA (Free Carrier), ou Livre Transportador, obriga o vendedor a encaminhar a mercadoria até o transportador designado, assumindo a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro. A obrigação do vendedor termina quando a mercadoria é entregue para exportação.

O FAS (Free Alongside Ship), ou Livre no Costado do Navio, estipula que a mercadoria deve ser posicionada pelo vendedor ao lado do navio no porto de embarque designado. Recentemente, com a atualização dos Incoterms, a tarefa de desembaraçar a mercadoria se tornou responsabilidade do vendedor, enquanto que em versões anteriores, tal responsabilidade recaía sobre o comprador.

Por fim, o FOB (Free on Board), ou Livre a Bordo do Navio, determina que o vendedor deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado, além de cumprir com todas as formalidades de exportação.

O comprador, neste caso, fica encarregado pelo pagamento do frete e por todas as despesas relacionadas à retirada da mercadoria.

Vale ressaltar que, dentre os três Incoterms do Grupo F, apenas FOB e FAS se aplicam a operações de transporte aquaviário. Em contraste, o Incoterm FCA abrange todos os modais de transporte, oferecendo maior flexibilidade nesse sentido.

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Incoterm FOB no Comércio Internacional

O Incoterm FOB ganhou notoriedade no comércio internacional por oferecer simplicidade e eficiência para ambas as partes envolvidas na transação. A popularidade do FOB deve-se, em grande parte, à facilidade que proporciona tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Neste termo, o vendedor é responsável por entregar a mercadoria a bordo do navio designado pelo comprador, o que simplifica consideravelmente o processo de recebimento para este último. Todas as formalidades de exportação são cuidadas pelo vendedor, tornando a transação mais ágil e menos burocrática para o comprador.

Adicionalmente, o Incoterm FOB permite um certo grau de flexibilidade durante as negociações. Ambas as partes podem chegar a acordos mais eficientes sobre a venda, o envio e o recebimento da mercadoria, o que pode levar a uma redução nas burocracias do despacho aduaneiro.

Em resumo, o FOB serve como uma ferramenta valiosa no comércio internacional, facilitando e agilizando as transações comerciais.

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As responsabilidades no Incoterm FOB

O Incoterm FOB estabelece uma distribuição específica de responsabilidades entre o vendedor e o comprador, dependendo da localização da mercadoria.

No país de origem, o vendedor é encarregado da maior parte das responsabilidades. Isso inclui a embalagem e identificação da mercadoria, o carregamento inicial, o transporte dentro do país de origem, o seguro nacional, os direitos de exportação e o armazenamento.

Além disso, o vendedor cuida das burocracias alfandegárias na origem e das despesas de embarque, bem como da estiva. A responsabilidade pela inspeção e peritagem da mercadoria é compartilhada entre o vendedor e o comprador.

Leia também: Descubra o que é e como funciona um NVOCC

Quando a mercadoria está em trânsito entre o país de origem e o país de destino, o comprador assume a responsabilidade pelo transporte e pelo seguro internacional.

No país de destino, todas as obrigações e custos passam a ser do comprador. Isso inclui:

• manuseio da mercadoria

• armazenamento

• burocracias alfandegárias

• direitos de importação

• transporte dentro do país de destino

• seguro nacional

• descarga da mercadoria.

É crucial lembrar que o Incoterm FOB tem abrangência internacional e, assim como os demais dos 11 Incoterms, ao serem incorporados em contratos de compra e venda, adquirem força legal.

Isso garante uma interpretação jurídica precisa e determinada, proporcionando clareza e segurança para ambas as partes envolvidas na transação comercial.

Conclusão

Em resumo, a compreensão correta do Incoterm FOB é crucial para uma transação comercial internacional bem-sucedida. Especificamente, ao trabalhar com um NVOCC para cotação de frete marítimo, é imprescindível definir o Incoterms correto para o embarque.

Essa precisão assegura que a cotação seja exata, sem custos adicionais inesperados ou despesas subestimadas, o que poderia resultar em perdas financeiras. Portanto, seja você um vendedor ou um comprador, compreender o papel do FOB no comércio internacional é uma necessidade absoluta.

Com esta informação em mãos, você estará equipado para negociar eficientemente, evitar surpresas indesejadas e garantir uma transação comercial internacional bem-sucedida.

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