O transporte internacional de cargas perigosas é uma operação logística complexa e de grande responsabilidade, que exige um conhecimento aprofundado das normas internacionais e nacionais, bem como a adoção de práticas rigorosas de segurança. 

As cargas perigosas, por sua própria natureza, representam riscos significativos para a saúde humana, a segurança pública e o meio ambiente. Portanto, entender como realizar o transporte seguro e legal dessas mercadorias é essencial para evitar acidentes e garantir a integridade da carga e de todos os envolvidos no processo.

O que são cargas perigosas?

As cargas perigosas são determinadas substâncias com características físicas, químicas ou biológicas que apresentam riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente. A instituição que regulamenta todas as questões legais envolvendo o transporte de cargas perigosas marítimas se chama IMO.

O que é IMO?

A International Maritime Organization (IMO) é uma agência especializada das Nações Unidas, responsável por estabelecer normas de segurança, proteção ambiental e eficiência na navegação marítima. 

No contexto do transporte de cargas perigosas, a IMO desempenha um papel crucial ao definir regras e regulamentos que garantem a segurança do transporte marítimo de mercadorias perigosas. 

Através de convenções como o International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS), a IMO estabelece os padrões globais que os países membros devem seguir para mitigar os riscos associados ao transporte marítimo de cargas perigosas.

IMDG Code: o que é e importância

O International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) é um conjunto de regulamentos elaborado pela IMO para garantir o transporte seguro de cargas perigosas por via marítima. Este código é fundamental para a prevenção de acidentes e para a proteção da tripulação, navios, carga e o meio ambiente. 

O IMDG Code fornece diretrizes detalhadas sobre a classificação, embalagem, marcação, rotulagem e documentação de cargas perigosas, além de procedimentos de emergência. 

Sua aplicação é obrigatória para todos os países que adotam as convenções da IMO, sendo um pilar essencial para a segurança no transporte internacional de cargas perigosas.

Quais os tipos de cargas perigosas no transporte internacional, segundo o IMDG?

Antes de entender como fazer o transporte internacional de cargas perigosas, é preciso conhecer os tipos de substâncias existentes. Segundo o IMDG, esses materiais perigosos são classificados em 9 categorias como segue:

Explosivos em geral

São substâncias capazes de produzir reações exotérmicas violentas ou explosões;

Gases comprimidos, liquefeito e dissolvidos sob pressão

São substâncias que possuem vaporização a uma temperatura de até 20 graus Celsius ou que estão em estado gasoso a uma pressão de 101,3 kPa;

Líquidos inflamáveis

São líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou inferior a 60 graus Celsius e ponto de ebulição igual ou inferior a 150 graus Celsius;

Sólidos inflamáveis

São sólidos que podem inflamar-se facilmente e sofrer combustão espontânea em contato com o ar, ou que reagem de forma perigosa com a água;

Substâncias oxidantes

São substâncias que liberam oxigênio, aumentando o risco de combustão ou explosão;

Substâncias tóxicas e infecciosas

São substâncias que podem causar danos graves à saúde humana ou animal;

Material radioativo

São substâncias que emitem radiações ionizantes e que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente;

Corrosivos

são substâncias que podem corroer materiais e causar queimaduras em contato com a pele ou os olhos;

Substâncias perigosas diversas

Substâncias e artigos perigosos diversos compreendem materiais que apresentam riscos durante o transporte, mas não se enquadram em nenhuma das outras categorias previstas na legislação. Essa classe inclui diversos produtos, como óleos combustíveis, gelo seco, baterias de lítio, entre outros.

Cada mercadoria perigosa possui um número de identificação ONU, que é uma numeração atribuída ao seu nome técnico registrado no banco de dados da IMO (Organização Marítima Internacional) juntamente com suas subclassificações.

De acordo com o parágrafo 2.0.2.2, existem quatro tipos de números de identificação da ONU:

Entradas individuais para substâncias ou artigos bem definidos: Por exemplo, UN 1090 para solução de acetona ou UN 1194 para nitrito de etila.

Entradas genéricas para grupos bem definidos de substâncias ou artigos: Por exemplo, UN 1133 para adesivos, UN 1266 para produtos de perfumaria, UN 2757 para pesticida carbamato sólido e tóxico, ou UN 3101 para peróxido orgânico tipo B líquido.

Entradas específicas para N.O.S. (Não Especificado em Outro Local): abrangem um grupo de substâncias ou artigos de natureza química ou técnica específica. Por exemplo, UN 1477 para nitratos inorgânicos N.O.S. ou UN 1987 para álcoois N.O.S.

Entradas gerais para N.O.S.: abrangem um grupo de substâncias ou artigos que atendem aos critérios de uma ou mais classes. Por exemplo, UN 1325 para sólido inflamável, orgânico, N.O.S. ou UN 1993 para líquido inflamável, N.O.S.

Agora que você já sabe o que são cargas perigosas e quais os tipos existentes, descubra quais são procedimentos específicos para garantir a segurança do transporte internacional dessas substâncias. Veja abaixo os detalhes dos procedimentos e cuidados necessários.

Quem pode transportar carga perigosa?

O transporte de cargas perigosas não pode ser realizado por qualquer transportadora. É necessário que a empresa e os motoristas envolvidos estejam devidamente habilitados e autorizados pelas autoridades competentes. 

No Brasil, por exemplo, o motorista deve ter o curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) para conduzir veículos que transportem essas cargas. 

Além disso, a empresa transportadora precisa estar registrada junto aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e cumprir todas as exigências legais relacionadas à sinalização dos veículos, documentação da carga, e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores.

Principais cuidados para o transporte de cargas perigosas

O transporte de cargas perigosas requer uma série de cuidados especiais para minimizar os riscos associados. Entre os principais cuidados estão:

Sinalização adequada: Os veículos que transportam cargas perigosas devem exibir sinais claros que indiquem a natureza do material transportado, facilitando a identificação em caso de emergência.

Embalagem e rotulagem: As cargas perigosas devem ser embaladas e rotuladas de acordo com as especificações do IMDG Code para evitar vazamentos ou reações durante o transporte.

Uso de EPIs: Todos os profissionais envolvidos no manuseio e transporte dessas cargas devem utilizar equipamentos de proteção individual apropriados.

Monitoramento contínuo: A utilização de sistemas de rastreamento e monitoramento em tempo real é essencial para garantir que o transporte ocorra conforme planejado e para responder rapidamente em caso de incidentes.

O que diz a legislação sobre o transporte de cargas perigosas?

A legislação brasileira, bem como a internacional, estabelece diretrizes rigorosas para o transporte de cargas perigosas. 

No Brasil, a ANTT é a principal responsável por regulamentar esse tipo de transporte, exigindo que as empresas sigam as normas estabelecidas na Resolução 5.232/16, que define as regras para a movimentação de mais de 3 mil tipos de cargas consideradas perigosas. 

Além disso, a legislação determina a necessidade de documentação específica, como o Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e a ficha de emergência, que devem acompanhar a carga durante todo o percurso.

Riscos de transportar materiais perigosos

Transportar cargas perigosas envolve riscos significativos, tanto para os trabalhadores quanto para o meio ambiente. Acidentes podem resultar em explosões, incêndios, contaminações tóxicas, e danos ao ecossistema. 

Vazamentos de substâncias químicas, por exemplo, podem contaminar solos e cursos d'água, causando danos irreparáveis ao meio ambiente. Além dos riscos ambientais, há também o perigo para a saúde humana, com a exposição a gases tóxicos ou materiais radioativos podendo causar doenças graves e até fatais. 

Portanto, o transporte dessas cargas deve ser realizado com extremo cuidado e conforme as regulamentações vigentes.

Quais os documentos necessários para o transporte internacional?

Para transportar cargas perigosas internacionalmente, é necessário reunir uma série de documentos. Eles garantem segurança e cumprimento das leis e regulamentações em vigor. Entre os documentos necessários, podemos destacar:

Documentos básicos:

DCA

Desenvolvido em colaboração com os armadores com o objetivo de agilizar a aprovação de produtos perigosos. Ele contém informações do MSDS/FISPQ e quantidades dos lotes a serem embarcados;

Ficha de emergência

Contém informações sobre o manuseio do produto em caso de acidentes e instruções de primeiros socorros;

MSDS

contém todos os detalhes relevantes sobre o produto perigoso, incluindo informações sobre transporte, detalhes técnicos, medidas de segurança em caso de acidentes e outros detalhes. É composto por 16 campos;

FISPQ

Documento com detalhes técnicos em português;

Certificado de Homologação ou DPC

Tem a função de comprovar que a embalagem é adequada para o transporte marítimo. No nosso país, apenas o certificado emitido pela Marinha (DPC) de acordo com a normativa NORMA 5 é válido.

A Marinha realiza vários testes na embalagem e leva até cinco meses para emitir o certificado, pois são feitos testes de pressão, resistência a ondulações e outros.

Documentos Pós-Aprovação:

MDGF

É emitido pelo exportador e apresentado ao comandante do navio. Com esse documento, o comandante tem conhecimento de todos os produtos perigosos a bordo e, caso ocorra algum incidente, ele pode consultar o EMS mencionado no documento para lidar com o produto;

ANEXO VII

Declaração de mercadoria perigosa em português emitida pelo exportador e apresentada pelo armador às companhias portuárias. Atualmente, a documentação é apresentada eletronicamente devido à nova estrutura do porto sem papel.

A importância da embalagem correta no transporte internacional de cargas perigosas

Para algumas cargas, o IMDG Code prevê o Certificado de Homologação. Ao contrário do imaginado por alguns, existem embalagens específicas (que devem seguir as regras do IMDG) para cada tipo de produto.

De forma geral, as embalagens são distintas entre modais, o que significa que embalagens de transporte terrestre, por exemplo, não são adequadas para o transporte marítimo.

No transporte marítimo internacional de cargas perigosas, é crucial adotar embalagens específicas que sigam as diretrizes internacionais do IMDG Code. O transporte marítimo requer embalagens especiais, devidamente projetadas e certificadas para garantir a segurança durante todo o trajeto.

A falta de adequação da embalagem pode acarretar uma série de problemas e dores de cabeça. Por exemplo, quando uma carga perigosa chega ao terminal marítimo e não está corretamente embalada, é necessário retirá-la do local e realocá-la em uma embalagem apropriada.

Esse processo gera atrasos, custos adicionais e, o mais importante, pode comprometer a segurança dos envolvidos e do meio ambiente.

A responsabilidade de embalar corretamente as cargas perigosas é do fabricante do produto.

Essas partes devem estar em alinhamento com o exportador, a fim de seguir as diretrizes internacionais aplicáveis. É fundamental que a embalagem seja projetada para resistir às condições do transporte marítimo, como variações de temperatura, umidade, pressão e movimentação da carga durante o percurso.

No Brasil, existem empresas homologadas que são especializadas em produzir embalagens para transporte marítimo de cargas perigosas. Nesse sentido, essas empresas também podem fornecer um auxílio na escolha da embalagem adequada para determinado tipo de produto, segundo o IMDG Code.

Quais devem ser os cuidados com cargas perigosas no transporte internacional?

Ao lidar com a circulação de cargas perigosas no transporte internacional, é essencial adotar uma série de cuidados para garantir a segurança de todos os envolvidos.

A ficha do produto, também conhecida como Material Safety Data Sheet (MSDS), contém informações detalhadas sobre as características e os perigos associados à carga perigosa.

Essa ficha deve fornecer orientações específicas de manuseio, transporte e armazenagem, levando em consideração as particularidades daquela carga. É fundamental que todos os envolvidos no transporte tenham acesso a essa ficha e sigam rigorosamente as instruções nela contidas.

A ficha de emergência é um documento que descreve as medidas a serem adotadas em caso de acidentes ou incidentes durante o transporte de cargas perigosas.

Ela fornece informações sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos, incluindo ações específicas para minimizar os riscos e proteger a saúde das pessoas envolvidas.

É fundamental que os motoristas, operadores de carga, agentes e outros profissionais estejam familiarizados com a ficha de emergência e saibam como agir em situações de emergência.

O MSDS também deve conter informações sobre as condições adequadas de armazenagem da carga perigosa. Essas informações são cruciais para garantir que a carga seja mantida em um ambiente seguro, evitando condições que possam comprometer sua integridade ou causar reações perigosas.

É importante seguir rigorosamente as orientações de armazenagem para evitar acidentes e minimizar os riscos associados à carga perigosa.

Além disso, também é de suma importância observar que as informações contidas no MSDS devem estar em inglês.

Ainda, é necessário que a ficha técnica do produto (FISPQ) apresente as mesmas informações, mas na língua do local de origem, atendendo às regulamentações específicas de cada país ou região.

Ao considerar esses cuidados no transporte internacional de cargas perigosas, é possível minimizar os riscos, proteger a saúde e a segurança dos envolvidos e cumprir as regulamentações internacionais.

Como é feito o transporte de cargas perigosas no LCL?

O transporte de cargas perigosas no LCL (Less than Container Load) requer procedimentos específicos para garantir a segurança durante o compartilhamento de espaço dentro do contêiner. Aqui está uma visão geral de como esse processo é realizado:

Aceite para o LCL

Devido à complexidade e aos requisitos específicos do transporte de cargas perigosas, nem todas as cargas podem ser aceitas no transporte LCL. 

Antes de iniciar o processo descrito acima, é feita uma análise para determinar se a carga perigosa pode ser transportada dessa forma. Essa avaliação considera fatores como a natureza da carga, regulamentações aplicáveis e diretrizes internacionais e locais.

Pré-análise de grupo de segregação

O NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) realiza uma pré-análise para determinar quais cargas perigosas podem ser transportadas em conjunto no mesmo contêiner. 

Isso é essencial devido à natureza compartilhada do LCL, em que diferentes remessas são agrupadas em um único contêiner. A pré-análise considera os requisitos de segregação e compatibilidade das cargas, seguindo as regulamentações internacionais.

Documentação para o armador

O NVOCC envia a documentação referente às cargas perigosas ao armador responsável pelo transporte. Essa documentação inclui informações detalhadas sobre as cargas, como a classificação, embalagem, quantidade e outras características relevantes. 

O armador revisa esses documentos e realiza uma análise de compatibilidade, aprovando o embarque com base nas informações fornecidas.

Identificação de incompatibilidades

Durante a análise de compatibilidade, o armador verifica se existem possíveis incompatibilidades entre as cargas perigosas que serão transportadas juntas no mesmo contêiner. 

Se houver incompatibilidades identificadas, o NVOCC é informado e, por sua vez, comunica o cliente sobre a necessidade de fazer ajustes ou adequações para garantir a segurança do transporte.

Análise de documentação

Em seguida são realizadas as análises de documentação para garantir a conformidade com as regulamentações. Nesse processo, o NVOCC, especialmente empresas especializadas como a Allink, trabalha em conjunto com o cliente para facilitar a aprovação junto ao armador.

É fundamental que o exportador escolha uma empresa confiável, como a Allink, que possa lidar com os procedimentos complexos envolvidos no transporte de cargas perigosas com segurança. 

Essa abordagem protege a saúde dos envolvidos, bem como o meio ambiente, garantindo que todas as etapas do processo sejam realizadas de acordo com as regulamentações e melhores práticas estabelecidas.

Saiba tudo sobre transporte de carga perigosa com a Allink

A Allink é uma empresa especializada em transporte internacional, com ampla experiência no manuseio e transporte de cargas perigosas. Com um profundo conhecimento das regulamentações internacionais, a Allink garante que todas as operações sejam conduzidas com o máximo de segurança e conformidade. 

A empresa oferece soluções personalizadas para cada tipo de carga perigosa, desde a embalagem até o transporte final, sempre com o compromisso de proteger o meio ambiente e garantir a segurança de todos os envolvidos.

Confira o infográfico sobre como fazer o transporte de carga IMO.