Scroll the screen Como as mudanças nos Incoterms 2020 afetam o fluxo do comércio exterior?
Antes que a atualização da norma fosse publicada, muito se especulou sobre quais seriam as mudanças, dentre as quais a possível divisão do Incoterm FCA em dois – um para entregas terrestres e outro para entregas marítimas – ou a suposta extinção dos termos FAS, EXW e DDP. Será que foi assim?
Você já sabe o que realmente mudou com a publicação dos Incoterms 2020? Entende como esses termos contribuem para a atividade comercial internacional? Neste artigo você encontra respostas para essas e outras questões!
Para se atualizar, se aprofundar ou conhecer mais sobre os incoterms: continue a leitura!
O que são Incoterms e como surgiram?
No ano de 1936, em resposta à necessidade de regras e diretrizes em comum para o comércio internacional, a Câmara de Comércio Internacional, do inglês International Chamber of Commerce (ICC), publicou pela primeira vez as regras dos Incoterms.
Em tradução livre, o acrônimo significa “Termos Internacionais do Comércio” e surgiu com a função de conferir orientações universais para as práticas do comércio exterior, uma vez que as diferenças legais e técnicas entre os países dificultavam a atividade.
A universalidade dos termos estabeleceu um efetivo diferencial entre eles e outros documentos com a mesma intenção, uma vez que suas normas não incluem regras nacionais. Dessa maneira, o instrumento confere clareza e previsibilidade às negociações entre pessoas de qualquer lugar do globo.
É importante para a manutenção do referido alcance universal, a atualização das regras conforme as dinâmicas de crescimento e mudança do mercado mundial. Assim, o regulamento passou por revisões nos anos de 1957, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010, até chegar à sua versão mais atual: os Incoterms 2020.
Qual a importância dos Incoterms para o comércio internacional?
A autoridade dos Incoterms reflete a sua importância, uma vez que eles não são obrigatórios, mas voluntariamente adotados por comerciantes de todo o mundo, a fim de facilitar o entendimento mútuo entre comprador e vendedor no âmbito do comércio internacional.
As suas normas visam simplificar as relações e processos das organizações atuantes nos negócios internacionais, acordando direitos e deveres do comprador e do vendedor.
Isso envolve a definição de quem é o responsável em providenciar licenças de exportação e importação, embalagens, movimentação em terminais, transportes internos etc. Algumas das diretrizes dos Incoterms dizem respeito a:
- quem arca com o valor do frete internacional;
- quem lida com as formalidades e custos de importação e exportação;
- onde a mercadoria deverá ser entregue pelo exportador;
- quem contrata e paga o seguro da mercadoria;
- limites de riscos de ambos os intervenientes.
A curiosa popularidade do Incoterm FCA
Na versão de 1990, o Incoterm FCA veio substituir o FCR, ganhando maior clareza quanto ao seu uso na versão publicada nos anos 2000 e, segundo dados de 2018, dentre as 11 siglas atuais, chegou a monopolizar 40% das operações do comércio internacional.
A popularidade desse termo é provável reflexo da facilidade e flexibilidade que ele proporciona, pois pode ser usado com qualquer modal de transporte; permite a entrega das mercadorias em locais variados, como endereço do vendedor ou terminal de transporte terrestre, portuário ou aeroporto e seus trâmites ocorrem predominantemente no país do vendedor.
Apesar da maciça adesão, especulou-se que a regra mais popular da ICC sofreria mudanças com os Incoterms 2020, o que talvez enfraquecesse sua sedutora versatilidade. Para saber o que aconteceu com o Incoterm FCA e demais atualizações da última versão dos termos comerciais internacionais, siga adiante!
Principais atualizações dos Incoterms 2020
As novidades dos Incoterms 2020 começam pela constituição do Comitê de Redação, que pela primeira vez incluiu membros da China e da Austrália. Para elaboração da mais recente versão do documento, foram consideradas questões pertinentes aos 150 integrantes da ICC.
A edição resultante desse trabalho inovou, primeiramente, no que diz respeito à facilidade de uso, por meio de notas explicativas, gráficos e outros descomplicadores.
Observando as mudanças que ocorreram em todo o mundo nos últimos anos, como o surgimento de novos mercados e a oscilação da economia global, as principais mudanças nos Incoterms 2020 foram:
- Diferentes níveis de cobertura de seguro para os termos CIF e CIP, continuando o CIF responsável pela contratação de seguro com cobertura mínima e o CIP com cobertura máxima.Os agentes podem negociar os níveis de cobertura, que deverão constar em contrato.
- Inclusão entre as obrigações e custos de transporte de requisitos referentes à segurança.
- Substituição do DAT pelo DPU. Com essa mudança, a entrega da carga pode ser feita em qualquer local nomeado e acordado entre comprador e vendedor, em vez de apenas em um terminal.
- Inclusão de acordos para frete com meios de transporte próprios no FCA, DAP, DPU e DDP.
Categorias dos Incoterms 2020
É interessante saber que as siglas listadas, ainda, se agrupam em categorias de acordo com particularidades compartilhadas pelos termos. Tais categorias não sofreram alterações com a atualização da norma:
Incoterms Categoria C: incube ao exportador o custeio do transporte internacional e ao importador a responsabilidade por riscos e danos durante o trajeto.
Incoterms Categoria D: atribui ao exportador os custos e riscos do frete até o destino final indicado pelo comprador.
Incoterms Categoria E: compreende o único termo que concentra no importador as obrigações de todos os trâmites posteriores à disponibilização da mercadoria pelo exportador.
Incoterms Categoria F: equilibra as obrigações do exportador e do importador, ficando sob responsabilidade do comprador a contratação e custeio do frete principal e seguro internacional.
É visível na estrutura dos termos internacionais do comércio a objetividade e a clareza, que permitem identificar facilmente semelhanças e diferenças entre os itens reguladores. A partir disso, cabe aos interessados avaliar qual termo melhor atende à relação comercial pretendida.
Elaboramos uma tabela especial para que você possa ter os incoterms 2020 à vista e acessá-los sempre que precisar orientar e qualificar suas atividades no comércio exterior. Com ela você terá mais facilidade para localizar e identificar as características de cada um deles, bem como a responsabilidade entre exportador e importador em cada uma das etapas.
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